CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

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Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

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Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

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Vereador perde mandato por mudar de partido

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

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Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador